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1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes termos e condições gerais de venda (doravante "TCG") têm como objetivo definir as condições sob as quais a S.A.S OCTAVE, uma sociedade por ações simplificada com um capital de 1000 euros, cujo escritório registrado está localizado em 23 COURS EDOUARD VAILLANT, 33300 BORDEAUX, registrada no registro de comércio e empresas de Bordeaux sob o número 889671251, fornece um serviço de geolocalização (doravante o "Serviço de Geolocalização") através de seu website (doravante o "Site") a qualquer indivíduo atuando para fins que não se enquadram no âmbito de sua atividade profissional (doravante o "Cliente").

Os presentes TCG complementam os Termos Gerais de Uso do Site (doravante "TGU").

2. ÂMBITO E ACEITAÇÃO DOS TCG

2.1 Âmbito dos TCG

Os TCG governam exclusivamente a prestação do Serviço de Geolocalização ao Cliente.

Os TCG, juntamente com o pedido do Serviço de Geolocalização feito pelo Cliente (doravante o "Pedido") e os TGU, constituem os documentos contratuais exigíveis contra as partes, excluindo todos os outros documentos que são apenas para fins indicativos.

2.2 Aceitação e exigibilidade dos TCG

Os TCG são disponibilizados ao Cliente no Site, onde podem ser consultados e baixados diretamente em formato PDF, permitindo que sejam lidos, impressos e salvos.

Os TCG são exigíveis contra o Cliente que reconhece, ao marcar uma caixa destinada a esse fim, que foi informado e os aceitou antes de fazer o Pedido. A aceitação dos TCG pelo Cliente é formalizada ao preencher o formulário do Pedido, onde marca a caixa "Reconheço ter lido e aceito estes termos e condições gerais de venda".

A validação do Pedido pela sua confirmação constitui a adesão do Cliente aos TCG em vigor no dia do Pedido, cuja conservação e reprodução são garantidas pela S.A.S OCTAVE.

A S.A.S OCTAVE reserva-se o direito de modificar seus TCG a qualquer momento. Em caso de modificação dos TCG, os TCG aplicáveis são aqueles em vigor na data do Pedido do Cliente.

3. CRIAÇÃO DE UMA CONTA PESSOAL

Ao assinar o Serviço de Geolocalização, o Cliente concorda que uma conta pessoal (doravante a "Conta Pessoal") será criada imediatamente. O Cliente garante a precisão das informações fornecidas.

Simultaneamente à assinatura do Serviço de Geolocalização, a S.A.S OCTAVE envia ao Cliente, para o endereço de e-mail fornecido, um nome de usuário e uma senha temporária que o Cliente pode alterar ao fazer o primeiro login em sua Conta Pessoal.

4. SERVIÇO DE GEOLOCALIZAÇÃO

Para utilizar o Serviço de Geolocalização, o Cliente preenche o formulário de geolocalização indicando o número de telefone móvel da pessoa que deseja geolocalizar (doravante o "Destinatário") bem como seu endereço de e-mail.

Uma vez que o Pedido é validado, um SMS é enviado ao Destinatário (doravante o "SMS"). O SMS diz: "Alguém está tentando localizar você."

Para que o Cliente seja informado sobre a geolocalização do Destinatário, o Destinatário deve aceitar o pedido de geolocalização (doravante a "Solicitação") clicando no hyperlink que leva aos TGU do Site incluído no SMS e aceitá-los após a leitura.

O Cliente reconhece expressamente que a geolocalização do Destinatário só pode ocorrer após o Destinatário ter dado seu consentimento à Solicitação.

O Cliente reconhece que, em caso de recusa do Destinatário à Solicitação, a S.A.S OCTAVE não incorrerá em responsabilidade e nenhuma reclamação poderá ser feita pelo Cliente.

5. PREÇO

O Cliente concorda expressamente em pagar o preço do Serviço de Geolocalização sob as seguintes condições:

● O primeiro dia de uso do Serviço de Geolocalização é cobrado em €0,50 e permite ao Cliente testar o serviço.

● Ao final desse período de um dia a partir da primeira assinatura do Serviço de Geolocalização, o Cliente é automaticamente inscrito no Serviço de Geolocalização por um valor de €39,90, incluindo IVA, por mês. A cada mês, o Cliente pode então enviar 30 Solicitações de Geolocalização aos Destinatários de sua escolha.

Ao final da primeira semana de uso, e na ausência de um pedido de cancelamento prévio por parte do Cliente, o preço da assinatura do Serviço de Geolocalização é automaticamente debitado mensalmente da conta bancária usada para pagar pelo Serviço de Geolocalização.

A qualquer momento durante a primeira semana de uso ou durante sua assinatura, o Cliente pode cancelar a assinatura seguindo o link abaixo: https://app.spytool.pro/fr/retractation/

6. CONTRATO

O contrato consiste nos TCG, nos TGU, no Pedido e na fatura (doravante o "Contrato"). O Contrato é formado no momento da validação do pagamento pelo Cliente.
A S.A.S OCTAVE arquiva o Pedido e as faturas dos Clientes em um meio confiável e durável. Cópias dos Pedidos e faturas são fornecidas ao Cliente mediante solicitação.

7. PEDIDO

Para fazer um Pedido, o Cliente preenche o formulário indicando o número de telefone do Destinatário que deseja geolocalizar e, em seguida, clica no botão "Obter a localização do telefone".

O Cliente então fornece as informações relacionadas ao método de pagamento.

Nesta etapa, o Cliente cria uma Conta Pessoal. O Cliente garante a precisão, sinceridade e confiabilidade das informações fornecidas. Antes de seu Pedido, o Cliente garante que é maior de idade, capaz e especificamente autorizado a usar os métodos de pagamento que usará para pagar seu Pedido.

O Cliente então visualiza o Pedido e o confirma marcando a caixa "Pedido com obrigação de pagamento" no formulário. O Cliente declara que leu e aceitou os TCG antes de fazer o Pedido. A confirmação do Pedido implica, portanto, aceitação incondicional dos TCG.